Voltar para busca
6065919-93.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 35.507,26
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SHIRLEY JEANE FIGUEIREDO CARDOSO
CPF 448.***.***-91
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
FLAVIO HENRIQUE DE MOURA
OAB/AP 3431•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/03/2026, 10:19Transitado em Julgado em 24/02/2026
06/03/2026, 10:19Juntada de Certidão
06/03/2026, 10:19Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE MOURA em 23/02/2026 23:59.
04/03/2026, 19:05Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE MOURA em 23/02/2026 23:59.
04/03/2026, 19:05Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.
04/03/2026, 19:05Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 01:15Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 01:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
14/02/2026, 01:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
14/02/2026, 01:11Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SHIRLEY JEANE FIGUEIREDO CARDOSO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Retifico a intimação de ID 26407957 para que, onde se lê: "Al Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6065919-93.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Fazenda Pública]
13/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SHIRLEY JEANE FIGUEIREDO CARDOSO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Promovo a intimação do patrono da parte credora, para ciência Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6065919-93.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Fazenda Pública]
13/02/2026, 00:00Juntada de alvará de levantamento (outros)
10/02/2026, 16:38Cancelada a movimentação processual Juntada de alvará de transferência - credor
10/02/2026, 16:37Desentranhado o documento
10/02/2026, 16:37Documentos
Petição
•26/01/2026, 23:36
Sentença
•26/01/2026, 10:59
Decisão
•07/10/2025, 11:47
Decisão
•19/08/2025, 08:48
Petição
•18/08/2025, 13:39
Decisão
•18/08/2025, 10:38
Outros Documentos
•15/08/2025, 20:27
Outros Documentos
•15/08/2025, 20:27
Outros Documentos
•15/08/2025, 20:27