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0003175-41.2023.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
MARIA DE NAZARE ALVES DE OLIVEIRA
CPF 725.***.***-34
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
OAB/AP 1676•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certifico que o crédito encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica, aguardando saldo para pagamento.
20/10/2025, 08:38Intimação (Deferido o pedido de MARIA DE NAZARE ALVES DE OLIVEIRA. na data: 08/10/2025 15:38:00 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
10/10/2025, 07:56Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000187/2025 em 10/10/2025.
10/10/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003175-41.2023.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: MARIA DE NAZARE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(a): WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA - 2324AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DECISÃO: Trata-se de pedido de destacamento de honorários contratuais.A Resolução nº 303/2019-CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimento operacionais no âmbito do Poder Judiciário, pre
10/10/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000187/2025
09/10/2025, 17:54Notificação (Deferido o pedido de MARIA DE NAZARE ALVES DE OLIVEIRA. na data: 08/10/2025 15:38:00 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
09/10/2025, 08:26DECISÃO (08/10/2025) - Enviado para a resenha gerada em 09/10/2025
09/10/2025, 08:26Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de destacamento de honorários contratuais.A Resolução nº 303/2019-CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimento operacionais no âmbito do Poder Judiciário, prevê o seguinte:Art. 8º. Omissis(...)§ (...)
08/10/2025, 15:38Certifico que em razão do teor da petição de ordem 16, faço conclusos os autos.
08/10/2025, 12:27CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
08/10/2025, 12:27REQUER DESTACAMENTO DE HONORÁRIOS
08/10/2025, 11:20Certifico que para fins de regularização processual, procedi à finalização do histórico do movimento de ordem n. 14 .
16/05/2023, 12:54Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 28/04/2023 19:51:14 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução e devidamente identificado nos autos eletrônicos, contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à parte credora.Es (...)
08/05/2023, 06:01Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.
02/05/2023, 11:18Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 28/04/2023 19:51:14 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA . Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução e devidamente identificado nos autos eletrônicos, contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à parte credora.Es (...)
02/05/2023, 07:40Documentos
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