6068699-06.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 17.130,57

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA EDNA VIEIRA MORAES

CPF 324.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 11:01

Decorrido prazo de MARIA EDNA VIEIRA MORAES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:35

Publicado Ato ordinatório em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA EDNA VIEIRA MORAES REQUERIDO: ESTADO DO A Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6068699-06.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações de Atividade]

30/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 20:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/10/2025, 20:31

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 20:31

Juntada de Certidão

29/10/2025, 20:31

Decorrido prazo de MARIA EDNA VIEIRA MORAES em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:58

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:40

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 00:03

Documentos

Ato ordinatório

•10/11/2025, 11:01

Ato ordinatório

•29/10/2025, 20:32

Ato ordinatório

•29/10/2025, 20:32

Sentença

•08/10/2025, 08:24

Despacho

•16/09/2025, 10:43