0013833-24.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2024

Valor da Causa

R$ 32.677,93

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

ADRIANA CANTUARIA DO AMARAL

CPF 685.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

08/05/2024, 08:42

Baixa Definitiva

08/05/2024, 08:42

Transitado em Julgado em 07/05/2024

08/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão

08/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de ADRIANA CANTUARIA DO AMARAL em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

05/04/2024, 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 08:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/04/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 15:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2024, 10:48

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 08:08

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•05/04/2024, 13:20

TipoProcessoDocumento#64

•23/01/2024, 17:19

TipoProcessoDocumento#62

•01/09/2023, 18:33