6067387-92.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,51

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JAILSON GONCALVES VELASCO

CPF 669.***.***-44

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

OAB/AP 2192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:35

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6067387-92.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JAILSON GONCALVES VELASCO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Mantenho a decisão, pelos seus próprios termos. A parte exequente deve providenciar administrativamente as fichas financeiras e as apresentar, caso tenha Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

04/03/2026, 00:00

Indeferido o pedido de JAILSON GONCALVES VELASCO - CPF: 669.783.602-44 (REQUERENTE)

02/03/2026, 19:41

Conclusos para decisão

01/03/2026, 19:21

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 15:59

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6067387-92.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JAILSON GONCALVES VELASCO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Diante da comprovação de indisponibilidade temporária do sistema interno responsável pelo armazenamento e gerenciamento das fichas financeiras do período Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2026, 09:07

Conclusos para decisão

06/02/2026, 07:28

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 19:41

Decisão

•20/02/2026, 09:07

Decisão

•13/11/2025, 11:44

Decisão

•29/10/2025, 14:48

Decisão

•21/08/2025, 10:50

Outros Documentos

•20/08/2025, 18:27

Outros Documentos

•20/08/2025, 18:27

Outros Documentos

•20/08/2025, 18:27

Outros Documentos

•20/08/2025, 18:27

Outros Documentos

•20/08/2025, 18:27