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6038172-08.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 51.151,22
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
LINARA VANESSA VALES MONTEIRO
CPF 835.***.***-68
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 03:13Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 13:26Ato ordinatório praticado
12/03/2026, 23:41Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2026, 23:41Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 00:05Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 16:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2026, 08:03Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 07:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2026, 20:29Ato ordinatório praticado
24/02/2026, 20:29Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/02/2026, 20:27Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 15:28Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/01/2026, 09:55Conclusos para decisão
07/01/2026, 10:41Juntada de Outros documentos
07/01/2026, 10:40Documentos
Ato ordinatório
•12/03/2026, 23:41
Ato ordinatório
•12/03/2026, 23:41
Petição
•04/03/2026, 16:34
Ato ordinatório
•24/02/2026, 20:29
Ato ordinatório
•24/02/2026, 20:29
Decisão
•12/01/2026, 09:55
Execução / Cumprimento de Sentença
•18/12/2025, 16:40
Decisão
•09/12/2025, 21:06
Acórdão
•31/10/2025, 12:20
Decisão
•09/10/2025, 10:46
Decisão
•01/10/2025, 12:36
Decisão
•11/12/2024, 21:00
Ato ordinatório
•17/11/2024, 10:34
Ato ordinatório
•17/11/2024, 10:34
Sentença
•16/10/2024, 22:04