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6082735-53.2025.8.03.0001
Mandado de Segurança CívelLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
S. BARROS
CNPJ 11.***.***.0001-95
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
CARLA CRISTINA SOARES NOBRE
OAB/AP 3736•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:38Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2026, 00:04Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 12:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2026, 09:50Juntada de Ofício
28/04/2026, 08:40Decorrido prazo de PREGOEIRO DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAPÁ em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:14Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAPÁ em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:14Juntada de Petição de apelação
31/03/2026, 19:32Juntada de Ofício
24/03/2026, 12:39Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 08:14Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2026, 08:14Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
17/03/2026, 08:14Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 08:07Documentos
Certidão
•24/03/2026, 12:39
Sentença
•03/03/2026, 13:59
Outros Documentos
•09/01/2026, 08:04
Decisão
•10/11/2025, 11:02
Decisão
•09/10/2025, 13:27
Documento de Comprovação
•08/10/2025, 21:35
Documento de Comprovação
•08/10/2025, 21:35