6083090-63.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.328,49

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELISANGELA AYRES DOS SANTOS SOUZA

CPF 432.***.***-72

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

OAB/AP 3640•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 13:23

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 11:45

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6083090-63.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELISANGELA AYRES DOS SANTOS SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELISANGELA AYRES DOS SANTOS SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por ELISANG

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 08:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/03/2026, 22:02

Retificado o movimento Conclusos para decisão

16/03/2026, 20:25

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 20:25

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:06

Decorrido prazo de ELISANGELA AYRES DOS SANTOS SOUZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 14:11

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:35

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 22:02

Decisão

•13/02/2026, 14:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/12/2025, 17:22

Decisão

•10/10/2025, 10:21

Outros Documentos

•10/10/2025, 08:09

Outros Documentos

•10/10/2025, 08:09

Outros Documentos

•10/10/2025, 08:09

Outros Documentos

•10/10/2025, 08:09

Outros Documentos

•10/10/2025, 08:09