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0000426-05.2024.8.03.0004
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsidade ideológica praticada por Funcionário PúblicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR
OAB/AP 1705•Representa: PASSIVO
RICARDO MELO SANTOS
OAB/AP 4704•Representa: PASSIVO
LUIZ PABLO NERY VIDEIRA
OAB/AP 2597•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
12/02/2026, 09:21Decorrido prazo de ELIANE BARBOSA CAVALCANTE em 09/02/2026 23:59.
11/02/2026, 01:58Decorrido prazo de EDILSON DOS SANTOS PEREIRA em 09/02/2026 23:59.
11/02/2026, 01:58Juntada de Petição de contrarrazões recursais
09/02/2026, 13:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 13:20Publicado Notificação em 30/01/2026.
30/01/2026, 13:20Juntada de Petição de contrarrazões recursais
29/01/2026, 00:01Juntada de Petição de razões
27/01/2026, 12:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/12/2025, 10:17Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/12/2025, 19:37Conclusos para decisão
02/12/2025, 15:04Decorrido prazo de ELIANE BARBOSA CAVALCANTE em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 01:05Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA BORGES DE SOUSA em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 01:05Juntada de Petição de petição
13/11/2025, 12:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025
11/11/2025, 04:10Documentos
Decisão
•04/12/2025, 19:37
Sentença
•05/11/2025, 21:28
Termo de Audiência
•24/09/2025, 09:32
Decisão
•24/06/2025, 14:25
Decisão
•28/05/2025, 13:12
Decisão
•20/02/2025, 14:22
Decisão
•17/01/2025, 12:12
Decisão
•11/11/2024, 20:58
Despacho
•16/10/2024, 10:04
Decisão
•27/08/2024, 14:51