6067666-78.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAYTON LUIS MACIEL SANTOS

OAB/AP 5040•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica

25/12/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 08:27

Expedição de Termo de Audiência.

09/12/2025, 12:33

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2025 10:45, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

09/12/2025, 12:33

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de DANIELLE ESTHEFANE SOUSA LIMA - CPF: 013.882.732-09 (INVESTIGADO)

09/12/2025, 12:33

Decorrido prazo de DANIELLE ESTHEFANE SOUSA LIMA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2025, 17:47

Confirmada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 17:47

Juntada de Petição de certidão

27/10/2025, 17:47

Decorrido prazo de CLAYTON LUIS MACIEL SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:45

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6067666-78.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Crimes de Trânsito, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: DANIELLE E

14/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 09:39

Decisão

•25/08/2025, 23:40