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0000049-41.2023.8.03.0013
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2023
Valor da Causa
R$ 78.480,62
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSILDO MAXIMIANO DE SOUZA
CPF 587.***.***-87
MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO
CNPJ 34.***.***.0001-83
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
MARCELO DA CONCEICAO NUNES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0000049-41.2023.8.03.0013. REQUERENTE: JOSILDO MAXIMIANO DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO DESPACHO Considerando o lapso temporal do pedido de ID 26087940. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para apresentar manifestaç
10/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Havendo impugnação, intimar o autor para responder no mesmo prazo.
14/10/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
29/06/2023, 16:14Notificação (Expedição de Certidão. na data: 23/06/2023 10:19:50 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: Procurador Do Município De Serra Do Navio Réu: MARCELO DA CONCEICAO NUNES
23/06/2023, 10:20Certifico que gerei essa rotina para cumprir item 2 da decisão de MO#18 (Vindas as informações, cite-se o requerido para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposição do art. 7º da Lei Federal nº 12.153/2009).
23/06/2023, 10:19manifestação em atendimento à ordem #18 dos autos.
19/06/2023, 22:50Movimento automático
19/05/2023, 11:35Faço juntada a estes autos do Ofício Nº: 4366871 #19.
17/05/2023, 10:34Nº: 4366871, DIVERSOS para - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE SERRA DO NAVIO ( Secretário(a) Municipal de Administração de Serra do Navio ) - emitido(a) em 16/05/2023
16/05/2023, 13:30Em Atos do Juiz. Trata-se de petição da parte autora (ordem nº 15) informando da impossibilidade da juntada do histórico funcional e/ou outro documento oficial que comprove a classe/padrão que ocupa atualmente, requerendo que seja oficiada a Secretaria Municipal de (...)
09/05/2023, 13:47Certifico que remeto os autos conclusos em razão da juntada da petição de mov#15.
26/04/2023, 12:01CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
26/04/2023, 12:01MANIFESTAÇÃO - JUNTADA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
20/04/2023, 16:25Intimação (Determinada diligência na data: 21/03/2023 15:04:51 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
03/04/2023, 06:48Notificação (Determinada diligência na data: 21/03/2023 15:04:51 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
28/03/2023, 11:40Documentos
Nenhum documento disponivel