6003935-11.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SALYANNE PELAES DA MOTA

CPF 792.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de Juiz da Secretaria Especial de Precatórios em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:11

Juntada de Certidão

24/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de SALYANNE PELAES DA MOTA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:28

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

24/03/2026, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:08

Juntada de protocolo de envio

18/03/2026, 13:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

18/03/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:24

Publicado Intimação do Requisitório em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SALYANNE PELAES DA Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6003935-11.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação Natalina/13º salário]

11/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:30

Juntada de Certidão

10/03/2026, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 07:50

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 08:57

Ato ordinatório

•13/10/2025, 09:49

Ato ordinatório

•13/10/2025, 09:49

Decisão

•09/10/2025, 21:44

Decisão

•20/08/2025, 08:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/08/2025, 12:31

Ato ordinatório

•02/07/2025, 09:21

Ato ordinatório

•08/05/2025, 09:48

Ato ordinatório

•08/05/2025, 09:48

Sentença

•07/04/2025, 10:10

Sentença

•07/04/2025, 10:10

Despacho

•10/02/2025, 14:01

Despacho

•10/02/2025, 14:01