6082090-28.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.516,42

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CRISTIANE BRITO PENA

CPF 617.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

OAB/AP 2192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6082090-28.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CRISTIANE BRITO PENA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte exequente pleiteia a intimação do ente público para a juntada de fichas financeiras referentes Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Notificação.

23/03/2026, 12:08

Expedição de Notificação.

23/03/2026, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

17/03/2026, 18:22

Conclusos para decisão

14/03/2026, 19:57

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6082090-28.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CRISTIANE BRITO PENA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte exequente pleiteia a intimação do ente público para a juntada de fichas financeiras referentes Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

27/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 10:58

Conclusos para decisão

19/12/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 01:34

Publicado Intimação em 12/12/2025.

14/12/2025, 01:34

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 18:22

Decisão

•25/02/2026, 10:58

Decisão

•13/10/2025, 10:57

Outros Documentos

•07/10/2025, 16:03

Outros Documentos

•07/10/2025, 16:03

Outros Documentos

•07/10/2025, 16:03

Outros Documentos

•07/10/2025, 16:03

Outros Documentos

•07/10/2025, 16:03