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6074591-90.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JOAO FRANCISCO DO REGO
CPF 879.***.***-04
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 08.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUCAS
OAB/CE 19437•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/10/2025, 10:11Transitado em Julgado em 31/10/2025
31/10/2025, 10:11Juntada de Certidão
31/10/2025, 10:11Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DO REGO em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 00:52Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 02:00Publicado Intimação em 15/10/2025.
15/10/2025, 02:00Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6074591-90.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOAO FRANCISCO DO REGO REQUERIDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Obriga
14/10/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/10/2025, 17:17Julgado improcedente o pedido
09/10/2025, 21:49Conclusos para julgamento
05/10/2025, 12:28Juntada de Petição de contestação (outros)
03/10/2025, 11:20Confirmada a comunicação eletrônica
30/09/2025, 10:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/09/2025, 10:48Documentos
Sentença
•09/10/2025, 21:49
Despacho
•29/09/2025, 10:48
Despacho
•29/09/2025, 10:48