6010540-70.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.709,57

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

JUCINEIDE NASCIMENTO RAMOS

CPF 432.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:35

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6010540-70.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JUCINEIDE NASCIMENTO RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/03/2026, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 08:52

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:01

Recebidos os autos

18/03/2026, 08:13

Processo Reativado

18/03/2026, 08:13

Juntada de decisão

18/03/2026, 08:13

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6010540-70.2025.8.03.0001. RECORRENTE: JUCINEIDE NASCIMENTO RAMOS Advogados do(a) RECORRENTE: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - AP2803-A, JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA - AP4003-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA RELATÓRIO Dispensado. VOTO VENCEDOR Cinge-se o recurso inominado interposto pela parte autora à análise do seu direito ao piso nacional do magistério da educação bá Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 02 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6010540-70.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 02 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JUCINEIDE NASCIMENTO RAMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - AP2803-A e JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA - AP4003-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MACAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (118ª Sessão

18/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/12/2025, 09:51

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 08:59

Ato ordinatório

•07/05/2026, 08:59

Petição

•08/04/2026, 16:35

Decisão

•25/03/2026, 08:52

Acórdão

•09/02/2026, 08:58

Decisão

•09/12/2025, 12:06

Ato ordinatório

•03/12/2025, 09:49

Ato ordinatório

•06/11/2025, 14:24

Ato ordinatório

•06/11/2025, 14:24

Sentença

•09/10/2025, 21:49

Decisão

•08/05/2025, 11:08

Despacho

•05/03/2025, 21:35

Despacho

•05/03/2025, 21:35