6053577-50.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.992,95

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MONICA CRISTINA PAULA RIBEIRO

CPF 978.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA RANIELE DA COSTA PANTOJA

OAB/AP 4606•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 11:57

Determinado o arquivamento definitivo

09/03/2026, 09:51

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:38

Processo Desarquivado

05/03/2026, 11:38

Arquivado Provisoriamente

30/11/2025, 23:04

Determinado o arquivamento definitivo

28/11/2025, 11:59

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 22:06

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 22:00

Determinado o arquivamento definitivo

21/11/2025, 18:18

Conclusos para decisão

13/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:17

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA PAULA RIBEIRO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

07/11/2025, 05:47

Publicado Ato ordinatório em 04/11/2025.

07/11/2025, 05:47

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 09:51

Decisão

•28/11/2025, 11:59

Decisão

•21/11/2025, 18:18

Ato ordinatório

•02/11/2025, 18:38

Ato ordinatório

•02/11/2025, 18:38

Sentença

•10/10/2025, 11:56

Despacho

•06/08/2025, 16:13