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6014139-51.2024.8.03.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6014139-51.2024.8.03.0001. APELANTE: THIAGO DE SOUSA LIMA/Advogado(s) do reclamante: YURI ALESI DA SILVA ARAUJO APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA./Advogado(s) do reclamado: CELSO DE FARIA MONTEIRO DECISÃO THIAGO DE SOUSA LIMA, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Consti Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)
28/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6014139-51.2024.8.03.0001. APELANTE: THIAGO DE SOUSA LIMA/Advogado(s) do reclamante: YURI ALESI DA SILVA ARAUJO APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA./Advogado(s) do reclamado: CELSO DE FARIA MONTEIRO DECISÃO THIAGO DE SOUSA LIMA, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Consti Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)
28/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: THIAGO DE SOUSA LIMA APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida a apresentar CONTRARRAZÕES a Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Secretaria da Câmara Única Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Balcão Virtual: ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6014139-51.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: APELAÇÃO CÍVEL (198) Incidência: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
30/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6014139-51.2024.8.03.0001. APELANTE: THIAGO DE SOUSA LIMA Advogado do(a) APELANTE: YURI ALESI DA SILVA ARAUJO - AP3627-A APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado do(a) APELADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 04 - APELAÇÃO CÍVEL Cuida-se de embargos de declaração opostos por THIAGO SOUSA DE LIMA em face do v. Acórdão proferido pela Câmara Única desta Egrégia Corte de Justiça Id. 5542737, que, por
03/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6014139-51.2024.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 04 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: THIAGO DE SOUSA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: YURI ALESI DA SILVA ARAUJO - AP3627-A POLO PASSIVO:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Câmara Única - Sessã
09/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6014139-51.2024.8.03.0001. APELANTE: THIAGO DE SOUSA LIMA/Advogado(s) do reclamante: YURI ALESI DA SILVA ARAUJO APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA./Advogado(s) do reclamado: CELSO DE FARIA MONTEIRO DESPACHO Atendida a solicitação da Defensoria Pública constante no Id. 5772813, proceda-se à alteração no Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLATAFORMA DIGITAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL. MOTORISTA PARCEIRO. DESLIGAMENTO DO APLICATIVO UBER. RELAÇÃO CIVIL-CONTRATUAL. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta impugnando a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais ajuizada em face de Uber do Brasil Tecnologia Ltda., reconhece
08/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6014139-51.2024.8.03.0001. APELANTE: THIAGO DE SOUSA LIMA Advogado do(a) APELANTE: YURI ALESI DA SILVA ARAUJO - AP3627-A APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado do(a) APELADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A RELATÓRIO RELATÓRIO Ao julgar o mérito da “Ação de Obrigação de Fazer e de Indenização por Danos Morais” objeto destes autos ajuizada por THIAGO DE SOUSA LIMA em desfavor de UBER DO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 04 - APELAÇÃO CÍVEL
10/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6014139-51.2024.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 04 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: THIAGO DE SOUSA LIMA POLO PASSIVO:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual PJe nº 53), que ocorrerá no período de 24/10/2025 a 30/10/2025. Canais
14/10/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
27/06/2025, 08:08Ato ordinatório praticado
27/06/2025, 08:06Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 00:12Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 00:12Juntada de Petição de contrarrazões recursais
25/06/2025, 19:47Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025, 09:11Documentos
Ato ordinatório
•27/06/2025, 08:06
Sentença
•10/04/2025, 18:03
Decisão
•19/11/2024, 13:02
Decisão
•19/11/2024, 13:02
Decisão
•02/10/2024, 21:07
Ato ordinatório
•06/06/2024, 14:25
Decisão
•03/05/2024, 07:00