6083157-28.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.255,55

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALCIR DA SILVA COSTA

CPF 163.***.***-72

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

OAB/AP 2192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:32

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6083157-28.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALCIR DA SILVA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Mantenho a decisão, pelos seus próprios termos. A parte exequente deve providenciar administrativamente as fichas financeiras e as apresentar, caso tenha inter Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

04/03/2026, 00:00

Indeferido o pedido de ALCIR DA SILVA COSTA - CPF: 163.876.942-72 (REQUERENTE)

02/03/2026, 19:32

Conclusos para decisão

01/03/2026, 19:12

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:17

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6083157-28.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALCIR DA SILVA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Suspensão por impossibilidade de execução Comprovada a indisponibilidade temporária do sistema interno responsável pelo armazenamento e gerenciamento das ficha Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/02/2026, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2026, 19:15

Conclusos para decisão

10/02/2026, 07:51

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 19:32

Decisão

•19/02/2026, 19:15

Decisão

•16/01/2026, 07:39

Decisão

•13/10/2025, 09:59

Outros Documentos

•10/10/2025, 09:51

Outros Documentos

•10/10/2025, 09:51

Outros Documentos

•10/10/2025, 09:51

Outros Documentos

•10/10/2025, 09:51

Outros Documentos

•10/10/2025, 09:51