6083217-98.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.149,72

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LIMA

CPF 683.***.***-20

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 05:42

Transitado em Julgado em 10/04/2026

13/04/2026, 05:42

Juntada de Certidão

13/04/2026, 05:42

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LIMA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:17

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6083217-98.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 004

10/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

09/03/2026, 14:53

Extinto o processo por desistência

29/01/2026, 19:46

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:37

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6083217-98.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Verifico que a parte autora cumpriu parcialmente a decisão anterior, deixando de ret Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

02/12/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 08:53

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 19:46

Decisão

•01/12/2025, 08:53

Decisão

•10/11/2025, 15:02

Decisão

•13/10/2025, 09:59

Comprovante

•10/10/2025, 11:15