6083427-52.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.514,41

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GEFFERSON JACKSON SOARES

CPF 607.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6083427-52.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GEFFERSON JACKSON SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Chamamento do feito à ordem. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047308-20.2013.8.03.0001 (desconto indevido n

27/03/2026, 00:00

Expedição de Notificação.

26/03/2026, 19:53

Expedição de Notificação.

26/03/2026, 19:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 07:39

Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA FONSECA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de GEFFERSON JACKSON SOARES em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:18

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6083427-52.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GEFFERSON JACKSON SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Chamamento do feito à ordem. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047308-20.2013.8.03.0001 (desconto indevido n

24/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 09:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/02/2026, 16:51

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 14:03

Decisão

•20/02/2026, 09:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/02/2026, 16:51

Decisão

•13/10/2025, 09:59

Documento de Comprovação

•10/10/2025, 21:42

Documento de Comprovação

•10/10/2025, 21:42

Documento de Comprovação

•10/10/2025, 21:42

Documento de Comprovação

•10/10/2025, 21:42

Documento de Comprovação

•10/10/2025, 21:42