6038333-81.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2025

Valor da Causa

R$ 18.019,90

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CAIO FREGNI DE OLIVEIRA

CPF 213.***.***-14

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA SILVA

OAB/AP 1674•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/04/2026, 13:04

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/03/2026, 11:48

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:07

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/11/2025, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:55

Publicado Certidão em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CAIO FREGNI DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTA Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6038333-81.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

18/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

17/11/2025, 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/11/2025, 19:43

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 13:04

Decisão

•11/03/2026, 11:48

Ato ordinatório

•04/12/2025, 10:31

Ato ordinatório

•04/12/2025, 10:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 21:39

Planilha de Cálculo

•27/11/2025, 21:39

Sentença

•14/10/2025, 11:39

Sentença

•14/10/2025, 11:39

Despacho

•25/06/2025, 13:35