6061763-62.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.275,33

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GILDEVAN NUNES DE ABREU

CPF 901.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2026, 13:20

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 09:52

Conclusos para decisão

26/02/2026, 20:46

Processo Desarquivado

03/02/2026, 16:51

Processo Reativado

03/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 09:07

Decorrido prazo de GILDEVAN NUNES DE ABREU em 27/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:28

Publicado Certidão em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GILDEVAN NUNES DE ABREU REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Cert Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6061763-62.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

18/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 13:20

Decisão

•27/02/2026, 09:52

Decisão

•27/02/2026, 09:52

Sentença

•14/10/2025, 11:39

Sentença

•14/10/2025, 11:39

Despacho

•21/08/2025, 09:45

Despacho

•21/08/2025, 09:45