6060154-44.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 63.322,38

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WENDEL TAVARES AMANAJAS

CPF 657.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 09:14

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 09:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/03/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:08

Publicado Ato ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: WENDEL TAVARES AMANAJAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6060154-44.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo]

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:45

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/11/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 10/11/2025

24/11/2025, 08:52

Juntada de Certidão

24/11/2025, 08:52

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 09:14

Ato ordinatório

•27/03/2026, 09:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2026, 10:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2026, 10:22

Ato ordinatório

•23/03/2026, 11:05

Ato ordinatório

•23/03/2026, 11:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 16:25

Sentença

•14/10/2025, 11:39

Sentença

•14/10/2025, 11:39

Despacho

•14/08/2025, 14:14

Despacho

•14/08/2025, 14:14

Documento de Comprovação

•07/08/2025, 15:01