6058210-07.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.626,01

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JESSICA MAIARA CUIER DE AZEVEDO

CPF 012.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 08:29

Conclusos para decisão

17/04/2026, 16:27

Decorrido prazo de JESSICA MAIARA CUIER DE AZEVEDO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:29

Publicado Ato ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JESSICA MAIARA CUIER DE AZEVEDO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6058210-07.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 08:16

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 09:25

Expedição de Ofício.

06/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/11/2025, 09:07

Publicado Certidão em 21/11/2025.

21/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JESSICA MAIARA CUIER DE AZEVEDO REQUERI Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6058210-07.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

19/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

18/11/2025, 09:54

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 08:29

Ato ordinatório

•24/03/2026, 08:16

Ato ordinatório

•24/03/2026, 08:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2025, 09:07

Sentença

•14/10/2025, 11:40

Sentença

•14/10/2025, 11:40

Despacho

•18/08/2025, 16:44

Despacho

•18/08/2025, 16:44