6061708-14.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.389,76

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JACIARA CORDEIRO CASTRO DA ROCHA

CPF 789.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DENNIS CASTRO ROCHA

OAB/AP 5089•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 18:42

Decorrido prazo de JACIARA CORDEIRO CASTRO DA ROCHA em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 18:42

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 10:05

Publicado Intimação em 19/02/2026.

25/02/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

25/02/2026, 12:58

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/02/2026, 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/02/2026, 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/02/2026, 09:11

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/02/2026, 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica

17/02/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6061708-14.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JACIARA CORDEIRO CASTRO DA ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos c Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

16/02/2026, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/02/2026, 15:29

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 09:08

Decisão

•02/02/2026, 13:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/11/2025, 11:19

Sentença

•14/10/2025, 12:10

Sentença

•14/10/2025, 12:10

Despacho

•28/08/2025, 22:46