6067847-79.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.625,29

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DE SOUZA MENDES

CPF 209.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

NELLYS NELSON OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/AP 6006•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:32

Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:26

Publicado Notificação em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:26

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6067847-79.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE SOUZA MENDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O MUNICÍPIO DE MACAPÁ apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença, arguindo: a) ausên Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 08:46

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/03/2026, 11:35

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:27

Decorrido prazo de NELLYS NELSON OLIVEIRA ALMEIDA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:31

Publicado Notificação em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6067847-79.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE SOUZA MENDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de Cumprimento Individual de Sentença proferida em Ação Coletiva, movido em face da

15/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 22:25

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 11:35

Decisão

•25/08/2025, 08:34

Outros Documentos

•21/08/2025, 20:55

Outros Documentos

•21/08/2025, 20:55

Outros Documentos

•21/08/2025, 20:55

Outros Documentos

•21/08/2025, 20:55

Outros Documentos

•21/08/2025, 20:55