6083321-90.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DA AREA DE SEGURANCA DO ESTADO DO AMAPA - PROSSEG

CNPJ 43.***.***.0001-69

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

KELLY ANNE ARAUJO SILVA

OAB/AP 1541•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 21:48

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6083321-90.2025.8.03.0001. IMPETRANTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DA AREA DE SEGURANCA DO ESTADO DO AMAPA - PROSSEG IMPETRADO: PREGOEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MACAPA, SECRETARIA MUNICIPAL D Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

25/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 10:26

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:24

Decorrido prazo de PREGOEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MACAPA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 19:45

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 05:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2025, 05:09

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

27/11/2025, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:15

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 10:26

Outros Documentos

•12/12/2025, 14:37

Outros Documentos

•12/12/2025, 14:37

Decisão

•17/11/2025, 13:04

Decisão

•14/10/2025, 09:34