6035640-27.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 37.615,09

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ARISTOTELES NUNES DA SILVA

CPF 821.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

INGRID LARISSA DA SILVA SOUSA

OAB/AP 3105•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:20

Arquivado Definitivamente

09/11/2025, 19:31

Transitado em Julgado em 31/10/2025

07/11/2025, 10:18

Juntada de Certidão

07/11/2025, 10:18

Decorrido prazo de ARISTOTELES NUNES DA SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:33

Publicado Sentença em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6035640-27.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ARISTOTELES NUNES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA O Município Requerido suscitou preliminar de inépcia da i Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2025, 12:24

Indeferida a petição inicial

14/10/2025, 12:24

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/10/2025, 21:45

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 13:33

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 12:24

Sentença

•14/10/2025, 12:24

Decisão

•08/09/2025, 13:33

Decisão

•08/09/2025, 13:33

Despacho

•22/08/2025, 12:47

Despacho

•11/06/2025, 15:18

Despacho

•11/06/2025, 15:18