6081363-69.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.075,88

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVONE DE CASTRO DA SILVA

CPF 618.***.***-72

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:36

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6081363-69.2025.8.03.0001. REQUERENTE: IVONE DE CASTRO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Suspensão por impossibilidade de execução Comprovada a indisponibilidade temporária do sistema interno responsável pelo armazenamento e gerenciamento das f Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 22:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2026, 11:16

Conclusos para decisão

23/03/2026, 07:54

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:20

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6081363-69.2025.8.03.0001. REQUERENTE: IVONE DE CASTRO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte autora alega impossibilidade de juntar as fichas financeiras que estão sob a guarda do Município, porém sequer demonstrou que houve requerimento ad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

24/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 11:11

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 11:16

Decisão

•20/02/2026, 11:11

Decisão

•15/12/2025, 13:57

Decisão

•18/11/2025, 13:32

Decisão

•14/10/2025, 11:30

Outros Documentos

•03/10/2025, 15:18

Outros Documentos

•03/10/2025, 15:18

Outros Documentos

•03/10/2025, 15:18