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6079914-76.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2025
Valor da Causa
R$ 122.689,64
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANA CRISTINA FURTADO GUEDES
CPF 652.***.***-20
ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 36.***.***.0001-69
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:21Decorrido prazo de ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:21Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 21:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 01:35Publicado Intimação do Requisitório em 26/03/2026.
26/03/2026, 01:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 01:34Publicado Intimação do Requisitório em 26/03/2026.
26/03/2026, 01:34Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANA CRISTINA FURTADO GUEDES, ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: MU Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6079914-76.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Precatório, Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão]
25/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANA CRISTINA FURTADO GUEDES, ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: MU Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6079914-76.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Precatório, Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão]
25/03/2026, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/03/2026 23:59.
08/03/2026, 00:11Juntada de Petição de petição
05/03/2026, 11:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/03/2026 23:59.
04/03/2026, 20:09Decorrido prazo de ANA CRISTINA FURTADO GUEDES em 24/02/2026 23:59.
04/03/2026, 20:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/03/2026 23:59.
04/03/2026, 20:09Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 01:17Documentos
Decisão
•10/02/2026, 10:30
Decisão
•12/11/2025, 08:35
Decisão
•13/10/2025, 11:49
Outros Documentos
•30/09/2025, 09:11
Outros Documentos
•30/09/2025, 09:11