6080999-97.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.424,66

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EMERSON PICANCO SAMPAIO

CPF 660.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA

OAB/AP 3326•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 08:46

Transitado em Julgado em 26/01/2026

11/02/2026, 08:46

Juntada de Certidão

11/02/2026, 08:46

Decorrido prazo de EMERSON PICANCO SAMPAIO em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 01:49

Publicado Intimação em 12/12/2025.

14/12/2025, 01:49

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6080999-97.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EMERSON PICANCO SAMPAIO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I – RELATÓRIO O autor ajuizou ação de cobrança alegando Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 11:54

Julgado improcedente o pedido

09/12/2025, 21:01

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 21:08

Juntada de Petição de contestação (outros)

24/10/2025, 11:34

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6080999-97.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EMERSON PICANCO SAMPAIO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Requer a parte reclamante, em sede de antecipação de tut Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 21:01

Decisão

•14/10/2025, 11:33