6083210-09.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

R DE S RODRIGUES - SERVICOS LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-58

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

TK SERVICOS LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

HILDA LORENA COSTA FERREIRA

OAB/AP 5214•Representa: ATIVO

CARLOS JOSE CORREA DE LIMA

OAB/PA 23234•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/04/2026

06/04/2026, 12:13

Juntada de Certidão

06/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de R DE S RODRIGUES - SERVICOS LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:13

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6083210-09.2025.8.03.0001. IMPETRANTE: R DE S RODRIGUES - SERVICOS LTDA IMPETRADO: PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, TK SERVICOS LTDA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de embargo

05/03/2026, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2026, 09:47

Retificado o movimento Conclusos para decisão

04/03/2026, 08:51

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 08:51

Decorrido prazo de TK SERVICOS LTDA em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:08

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2025, 00:18

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:55

Decorrido prazo de R DE S RODRIGUES - SERVICOS LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:01

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 09:47

Sentença

•11/11/2025, 09:34

Decisão

•14/10/2025, 21:06