6083800-83.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.107,79

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE PADILHA DE SA

CPF 097.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

OAB/AP 3640•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE PADILHA DE SA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA PROMOVO a intimação do exequente para, no prazo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6083800-83.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Descontos Indevidos]

19/03/2026, 00:00

Expedição de Notificação.

18/03/2026, 07:53

Expedição de Notificação.

18/03/2026, 07:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

17/03/2026, 17:41

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:52

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE PADILHA DE SA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA PROMOVO a intimação do exequente para, no prazo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6083800-83.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Descontos Indevidos]

12/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 08:50

Decorrido prazo de JOSE PADILHA DE SA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:54

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:34

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 17:41

Decisão

•15/10/2025, 08:39

Outros Documentos

•13/10/2025, 15:20

Outros Documentos

•13/10/2025, 15:20

Outros Documentos

•13/10/2025, 15:20

Outros Documentos

•13/10/2025, 15:20

Outros Documentos

•13/10/2025, 15:19