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6038980-76.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 33.906,72
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JESUENE DA SILVA COELHO SOUZA
CPF 642.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ARNALDO DE SOUSA COSTA
OAB/AP 3194•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
12/05/2026, 10:11Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 15:57Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/04/2026, 15:56Confirmada a comunicação eletrônica
05/03/2026, 00:10Ato ordinatório praticado
04/03/2026, 10:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/03/2026, 10:10Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/02/2026, 22:02Processo Desarquivado
26/02/2026, 22:02Processo Reativado
26/02/2026, 22:02Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
09/01/2026, 14:34Arquivado Definitivamente
10/12/2025, 13:02Transitado em Julgado em 24/11/2025
10/12/2025, 13:01Juntada de Certidão
10/12/2025, 13:01Decorrido prazo de JESUENE DA SILVA COELHO SOUZA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 01:17Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/11/2025 23:59.
23/11/2025, 00:51Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•23/04/2026, 15:56
Ato ordinatório
•04/03/2026, 10:10
Ato ordinatório
•04/03/2026, 10:10
Pedido de Desarquivamento
•09/01/2026, 14:34
Outros Documentos
•09/01/2026, 14:34
Sentença
•05/11/2025, 08:42
Sentença
•05/11/2025, 08:42
Ato ordinatório
•15/10/2025, 09:31
Despacho
•02/09/2025, 10:21
Despacho
•30/06/2025, 13:42
Despacho
•30/06/2025, 13:42