6082679-20.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA QUEIROZ DO COUTO

CPF 046.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON COUTO DO AMARAL

OAB/AP 1343•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Desarquivado

12/05/2026, 09:05

Processo Reativado

12/05/2026, 09:05

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

06/05/2026, 11:53

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 08:26

Transitado em Julgado em 31/03/2026

18/04/2026, 02:46

Juntada de Certidão

18/04/2026, 02:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA QUEIROZ DO COUTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:17

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6082679-20.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DE FATIMA QUEIROZ DO COUTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Pretende a parte Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 11:47

Julgado procedente em parte o pedido

11/03/2026, 11:46

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 10:41

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 11:46

Sentença

•11/03/2026, 11:46

Despacho

•11/02/2026, 14:26

Despacho

•11/02/2026, 14:26

Decisão

•07/11/2025, 15:24

Decisão

•15/10/2025, 09:42

Decisão

•15/10/2025, 09:42