6046247-02.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 57.207,57

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NATANAEL LEAO TOMAZ

CPF 324.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/04/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:41

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NATANAEL LEAO TOMAZ RE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6046247-02.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo, Gratificações Municipais Específicas]

15/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 11:00

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 11:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/11/2025, 11:31

Juntada de Certidão

26/11/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 11/11/2025

26/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/11/2025, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de NATANAEL LEAO TOMAZ em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 00:02

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/04/2026, 15:05

Ato ordinatório

•27/11/2025, 11:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 11:25

Sentença

•15/10/2025, 09:46

Sentença

•15/10/2025, 09:46

Despacho

•05/08/2025, 14:11

Documento de Comprovação

•18/07/2025, 15:07