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6083819-89.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2025
Valor da Causa
R$ 6.355,49
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JOSE LOURIVAL PEREIRA DA SILVA
CPF 169.***.***-87
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA
OAB/AP 3640•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 00:03Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6083819-89.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE LOURIVAL PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Chamamento do feito à ordem. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferid
19/03/2026, 00:00Expedição de Notificação.
18/03/2026, 09:46Expedição de Notificação.
18/03/2026, 09:46Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
17/03/2026, 17:41Conclusos para decisão
09/03/2026, 13:07Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 11:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
25/02/2026, 12:23Publicado Intimação em 23/02/2026.
25/02/2026, 12:23Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6083819-89.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE LOURIVAL PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Chamamento do feito à ordem. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferid
20/02/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2026, 13:45Conclusos para decisão
02/02/2026, 11:11Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 11:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
14/12/2025, 01:43Documentos
Decisão
•17/03/2026, 17:41
Decisão
•13/02/2026, 13:45
Decisão
•15/10/2025, 08:36
Outros Documentos
•13/10/2025, 16:00
Outros Documentos
•13/10/2025, 16:00
Outros Documentos
•13/10/2025, 16:00
Outros Documentos
•13/10/2025, 16:00
Outros Documentos
•13/10/2025, 16:00