6079456-59.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.079,88

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADRINI MAISE MARTINS OLIVEIRA LOBATO

CPF 029.***.***-77

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA BELO ALMEIDA

OAB/AP 5416•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de LETICIA BELO ALMEIDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de ADRINI MAISE MARTINS OLIVEIRA LOBATO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:23

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:01

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 12:54

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6079456-59.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ADRINI MAISE MARTINS OLIVEIRA LOBATO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2026, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/03/2026, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/03/2026, 13:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/03/2026, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 08:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/03/2026, 13:10

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 13:10

Petição

•19/11/2025, 10:32

Sentença

•15/10/2025, 12:10

Sentença

•15/10/2025, 12:10

Despacho

•03/10/2025, 08:17