6061827-72.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.427,62

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HERICA DO CARMO LIMA

CPF 796.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0002-06

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 28/11/2025

01/12/2025, 09:35

Juntada de Certidão

01/12/2025, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:28

Decorrido prazo de HERICA DO CARMO LIMA em 27/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:54

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:54

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6061827-72.2025.8.03.0001. REQUERENTE: HERICA DO CARMO LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HERICA DO CARMO LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 17:20

Embargos de Declaração Acolhidos

10/11/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

08/11/2025, 20:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:39

Decorrido prazo de HERICA DO CARMO LIMA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:51

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 17:20

Sentença

•10/11/2025, 17:20

Sentença

•15/10/2025, 12:10

Sentença

•15/10/2025, 12:10

Despacho

•03/09/2025, 10:49