6083952-34.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

ANDREY LUCAS DOS SANTOS GONCALVES

CPF 044.***.***-44

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

THAISA MARIA REBOUCAS SANTOS GOUVEA SOUZA

OAB/BA 28923•Representa: ATIVO

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:37

Decorrido prazo de THAISA MARIA REBOUCAS SANTOS GOUVEA SOUZA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:04

Juntada de entregue (ecarta)

11/12/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:18

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de ação indenizatória ajuizada em face de companhia aérea, na qual se pleiteia reparação por danos materiais e/ou morais decorrentes de cancelamento, alteração ou atraso de voo. É o relatório. Decido. O Supremo Tribunal Federal, em 22/8/2025, reconheceu a existência de repercussão geral da controvérsia constitucional referente à responsabilidade civil de transportadoras aéreas por cancelamento, alteração ou atraso de voos, especificamente quanto ao regime jurídico aplicável - se

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 09:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral ARE 1.560.244/RJ_Tema 1.417

30/11/2025, 13:29

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:16

Conclusos para decisão

27/11/2025, 14:00

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

27/11/2025, 13:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/11/2025, 13:51

Expedição de Termo de Audiência.

27/11/2025, 12:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2025 11:30, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.

27/11/2025, 12:37

Documentos

Decisão

•30/11/2025, 13:29

Termo de Audiência

•27/11/2025, 12:37

Decisão

•22/10/2025, 23:46

Decisão

•14/10/2025, 20:10