6068194-15.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 9.833,27

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSANGELA LEAL NUNES

CPF 917.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/03/2026, 09:48

Confirmada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 00:03

Conclusos para decisão

29/03/2026, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/03/2026, 13:29

Juntada de Certidão

29/03/2026, 13:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/03/2026, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/03/2026, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/03/2026, 13:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/03/2026, 10:47

Conclusos para decisão

13/03/2026, 23:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:31

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 09:54

Conclusos para decisão

11/12/2025, 19:17

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 09:48

Decisão

•26/03/2026, 10:47

Decisão

•12/01/2026, 09:54

Ato ordinatório

•18/11/2025, 08:45

Ato ordinatório

•04/11/2025, 11:01

Ato ordinatório

•04/11/2025, 11:01

Sentença

•15/10/2025, 12:46

Sentença

•15/10/2025, 12:46

Despacho

•02/09/2025, 09:13

Despacho

•02/09/2025, 09:13