6076374-20.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 530,27

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ISRRAEL DE JESUS SANTOS

CPF 508.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 11:03

Juntada de Certidão

04/11/2025, 11:03

Decorrido prazo de ISRRAEL DE JESUS SANTOS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:39

Publicado Sentença em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:39

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6076374-20.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ISRRAEL DE JESUS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2025, 12:46

Julgado improcedente o pedido

15/10/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 17:53

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/10/2025, 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 04:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2025, 07:58

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 12:46

Sentença

•15/10/2025, 12:46

Despacho

•03/10/2025, 07:58

Despacho

•03/10/2025, 07:58