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6080876-02.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2025
Valor da Causa
R$ 60.720,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
JOSE LUIZ PEREIRA SANCHES
CPF 226.***.***-15
Autor
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL BARROS DA COSTA
OAB/PA 14541Representa: ATIVO
FLAVIO IGEL
OAB/SP 306018Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 09:11

Retificado o movimento Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:56

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:56

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:09

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 10:08

Juntada de Certidão

11/05/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de DANIEL BARROS DA COSTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:32

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 3 – Dispositivo ISTO POSTO, com base na fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido consubstanciado na petição inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao autor, corrigido monetariamente pelo IPCA-E, a partir da data desta sentença e acrescido de juros de mora, a contar da citação, de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa referencial do Sistema Especia

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 11:16

Julgado procedente o pedido

29/03/2026, 19:25
Documentos
Despacho
12/05/2026, 09:11
Petição
08/05/2026, 00:16
Sentença
29/03/2026, 19:25
Decisão
07/01/2026, 20:01
Decisão
30/11/2025, 13:26
Termo de Audiência
27/11/2025, 12:37
Decisão
17/10/2025, 10:20
Decisão
14/10/2025, 20:17