6056772-43.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 42.407,46

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JENILDE BARBOSA DA SILVA

CPF 226.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 11/11/2025

14/11/2025, 11:38

Juntada de Certidão

14/11/2025, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de JENILDE BARBOSA DA SILVA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:36

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:36

Publicado Sentença em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:36

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6056772-43.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JENILDE BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação propost Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2025, 12:46

Julgado improcedente o pedido

15/10/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de contestação (outros)

29/09/2025, 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2025, 07:39

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 12:46

Sentença

•15/10/2025, 12:46

Despacho

•05/08/2025, 16:35