6084067-55.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 43.025,87

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WHINNETOU DA SILVA UCHOA

CPF 318.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:16

Publicado Notificação em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:16

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6084067-55.2025.8.03.0001. REQUERENTE: WHINNETOU DA SILVA UCHOA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WHINNETOU DA SILVA UCHOA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Chamamento do feito à ordem. Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pe

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 13:38

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:01

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: WHINNETOU DA SILVA UCHOA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WHINNETOU DA SILVA UCHOA REQUERIDO: MUNICIP Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6084067-55.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Descontos Indevidos]

12/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/12/2025, 16:08

Decorrido prazo de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 00:39

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 13:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/12/2025, 16:08

Decisão

•16/10/2025, 10:04

Comprovante

•14/10/2025, 11:56