6084473-76.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.726,68

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SARA CORDEIRO DA SILVA

CPF 072.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIEL SILVA DE MIRANDA

OAB/AP 2278•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/03/2026

17/03/2026, 13:14

Juntada de Certidão

17/03/2026, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de SARA CORDEIRO DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de SARA CORDEIRO DA SILVA em 20/02/2026 23:59.

05/03/2026, 19:38

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 11:56

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6084473-76.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SARA CORDEIRO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença Coletiva dos autos nº 0047308-20.2013.8.03.0001, ajuizada por SARA CORDEIRO DA SILVA em desfavor do MUNICÍPIO

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 08:38

Extinto o processo por desistência

12/02/2026, 08:23

Retificado o movimento Conclusos para decisão

12/02/2026, 07:49

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 01:19

Publicado Intimação em 10/02/2026.

12/02/2026, 01:19

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 08:23

Decisão

•06/02/2026, 08:20

Decisão

•09/12/2025, 10:14

Decisão

•25/11/2025, 10:15

Decisão

•23/10/2025, 08:51

Decisão

•16/10/2025, 10:51

Título de Crédito

•15/10/2025, 11:47

Título de Crédito

•15/10/2025, 11:47

Título de Crédito

•15/10/2025, 11:47

Título de Crédito

•15/10/2025, 11:47

Título de Crédito

•15/10/2025, 11:47