6020851-91.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.739,76

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SAMILE MACHADO MONTEIRO

CPF 763.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 12:07

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 07:57

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 07:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/03/2026, 07:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/03/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:08

Publicado Ato ordinatório em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SAMILE MACHADO MONTEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da P Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6020851-91.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Enquadramento]

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 11:04

Processo Desarquivado

05/02/2026, 14:08

Processo Reativado

05/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

18/12/2025, 09:06

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 08:28

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 07:57

Ato ordinatório

•17/03/2026, 07:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2026, 17:36

Ato ordinatório

•26/02/2026, 11:04

Ato ordinatório

•26/02/2026, 11:04

Sentença

•25/11/2025, 10:10

Sentença

•25/11/2025, 10:10

Despacho

•29/09/2025, 09:06

Decisão

•01/07/2025, 11:11

Despacho

•02/04/2025, 17:29

Decisão

•31/01/2025, 15:22

Decisão

•31/01/2025, 15:22

Decisão

•26/01/2024, 17:20

Decisão

•20/10/2023, 11:22