6003652-85.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 24.809,56

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

MARCIO LUIZ NAZARENO COLARES DE ANDRADE

CPF 411.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449•Representa: ATIVO

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546•Representa: ATIVO

JORCYANNE FRANCISCA COLARES DE ANDRADE ALEIXO

OAB/AP 926•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

19/02/2026, 12:37

Baixa Definitiva

19/02/2026, 12:37

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:19

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de MARCIO LUIZ NAZARENO COLARES DE ANDRADE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:19

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

13/01/2026, 15:41

Juntada de Certidão

08/01/2026, 09:00

Conhecido o recurso de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (RECORRENTE) e não-provido

08/01/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 14:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/12/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•08/01/2026, 08:59

TipoProcessoDocumento#74

•08/01/2026, 08:59

TipoProcessoDocumento#62

•27/08/2025, 17:12

TipoProcessoDocumento#64

•07/02/2025, 08:29