6042274-39.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 775,48

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EMERSON DE AZEVEDO DA RESSURREICAO

CPF 005.***.***-22

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/04/2026, 14:11

Conclusos para decisão

24/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:47

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:24

Decorrido prazo de EMERSON DE AZEVEDO DA RESSURREICAO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:06

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6042274-39.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EMERSON DE AZEVEDO DA RESSURREICAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por par Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2026, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/03/2026, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/03/2026, 13:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/03/2026, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 09:30

Transitado em Julgado em 11/11/2025

09/03/2026, 09:21

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 14:11

Decisão

•05/03/2026, 13:10

Decisão

•19/11/2025, 14:40

Ato ordinatório

•19/11/2025, 12:02

Sentença

•16/10/2025, 14:26

Sentença

•16/10/2025, 14:26

Despacho

•15/08/2025, 09:24

Despacho

•15/08/2025, 09:24