6047179-87.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.099,33

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CRISTIANY CORREA AFONSO

CPF 747.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/05/2026, 15:46

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 10:12

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/04/2026, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/04/2026, 14:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/04/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 12:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/04/2026, 16:30

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:38

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 15:46

Decisão

•24/04/2026, 16:30

Planilha de Cálculo

•27/01/2026, 09:05

Sentença

•16/10/2025, 14:29

Sentença

•16/10/2025, 14:29

Ato ordinatório

•14/10/2025, 09:05

Ato ordinatório

•01/10/2025, 11:23

Despacho

•23/09/2025, 14:39

Despacho

•12/08/2025, 13:53